Conselho Técnico-Científico

Compete ao Conselho Técnico-Científico:

• Elaborar e aprovar o seu regulamento, o qual deverá ser aprovado pela maioria absoluta dos seus membros;
• Apreciar o plano de atividades científicas da Escola;
• Pronunciar-se sobre a criação, transformação ou extinção de unidades orgânicas do Instituto;
• Deliberar sobre a distribuição do serviço docente, sujeita a homologação do Diretor da Escola, nos termos dos presentes Estatutos;
• Pronunciar-se sobre a criação de cursos e aprovar os planos de estudos dos cursos ministrados;
• Propor ou pronunciar-se sobre a concessão de títulos ou distinções honoríficas;
• Propor ou pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
• Propor ou pronunciar-se sobre a realização de acordos e de parcerias internacionais;
• Propor a composição dos júris de provas e de concursos académicos;
• Praticar os outros atos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação;
• Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas pela lei ou pelos Estatutos do Instituto Politécnico de Bragança;
• Pronunciar-se sobre todas as questões que lhe sejam submetidas pelo Diretor da Escola, por sua iniciativa ou por iniciativa dos órgãos competentes do Instituto;
• Aprovar a creditação de formação certificada e de experiência profissional, para efeito de prosseguimento de estudos, nos termos da lei e do regulamento em vigor;
• Propor o número de vagas por curso;
• Pronunciar-se sobre o reconhecimento de graus e diplomas;
• Pronunciar-se sobre os pedidos de equiparação a bolseiro, bolsas de estudo, dispensas de serviço docente e integração em unidades de investigação e equipas de investigação;
• Elaborar e aprovar o regulamento de eleição dos seus membros.