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Ética e Legislação


Área Científica: Ciências Sociais e Empresariais
Ano: 1º
Semestre: 1
Créditos: 6 ECTS
Horas de contacto: T 30 - PL 30 - OT 20

Objectivos/Competências adquiridas:

No fim da unidade curricular o aluno deve ser capaz de:

  1. Conhecer e interiorizar os princípios éticos, aplicáveis à adopção de uma postura ética profissional própria.
  2. Conhecer e interiorizar os princípios éticos, aplicáveis à manipulação de animais.
  3. Produzir argumentações éticas sustentadas (decisões) sobre práticas profissionais.
  4. Ler, analisar, interpretar, e aplicar as disposições dos principais diplomas nacionais e internacionais com aplicação em ética animal.

Conteúdo da unidade curricular:

Ética, moral, direito. Bioética. Dilemas. Questões éticas da atualidade. Bem-estar animal. Conceito de cinco liberdades. Competências profissionais do Enfermeiro Veterinário.
Experimentação Animal. Legislação sobre animais de companhia, de interesse pecuário, animais em circos, zoos, quintas pedagógicas, oceanários, centros de recuperação e fauna silvestre.

  1. Conceitos Gerais. Natureza dos Diplomas Legislativos Nacionais e Comunitários
    - Plataformas de consulta da legislação.
    - Ética, moral, direito.
    - Bioética. Enquadramento histórico. Dilemas.
    - Questões éticas da atualidade.
    - Bem-estar animal. Conceito de cinco liberdades. Animais sencientes.
  2. Saúde Animal e Saúde Pública
  3. CAMV. Competências Profissionais do Enfermeiro Veterinário
  4. Legislação
    - Animais de companhia (cão e gato). Animais potencialmente perigosos.
    - Esterilização. Eutanásia. Corte de orelhas e cauda.
    - Convenção para a proteção de animais de companhia.
    - Animais errantes.
    - Circulação de animais de companhia.
    - Canis municipais e privados.
  5. Experimentação Animal
    - Legislação.
    - Espécies utilizadas.
    - 3 R’s. Endpoints.
    - Alternativas.
    - Aspetos positivos e negativos.
  6. Legislação: Bovinos, Ovinos e Caprinos
  7. Legislação: Suínos e Equinos
  8. Legislação: Abelhas, Aves e Coelhos
  9. Legislação: Peixes, Moluscos, Répteis e Espécies Cinegéticas
  10. Legislação: Animais em Circos, Zoos, Quintas Pedagógicas, Oceanários e Centros de Recuperação. Fauna Selvagem
  11. Legislação: Espécies Proibidas e Animais Geneticamente Modificados. Comercialização de Animais

Bibliografia recomendada:

Rosa, H.D., 2004. Bioética para as ciências naturais. Conferências e Casos de Estudo, do FLA/NSF International Bioethics Institute. Fundação Luso-Americana, Lisboa, 397 pp.
Beauchamp, T., 2014. The Oxford handbook of animal ethics. Oxford University Press Inc, Oxford, RU, 1008 pp.
Galvão Telles, I., 2010. Introdução ao estudo do direito. 10ª edição, Volume 1, Coimbra Editora, Coimbra, Portugal, 486 pp.
Sandoe, P., Corr, S., Palmer, C., 2015. Companion animal ethics. Wiley-Blackwell, NJ, EUA, 288 pp.
Sgreccia, E., 2009. Manual de bioética: 1 – Fundamentos e ética biomédica. Edições Princípia, Lisboa, Portugal, 960 pp.


T = teóricas; TP = teórico-práticas; PL = ensino prático e laboratorial; TC = trabalho de campo; S = seminário; E = estágio; OT = orientação tutória;