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Ética e Legislação


Área Científica: Ciências Sociais e Empresariais
Ano: 3º
Semestre: 1
Créditos: 6 ECTS
Horas de contacto: 30 T, 30 PL, 20 OT

Objectivos/Competências adquiridas:

O objectivo da disciplina é, por um lado, incrementar o conhecimento dos alunos sobre o pensamento ético e as questões éticas centrais, na actualidade; aprofundar o conhecimento sobre a ética profissional e sobre a ética aplicada à produção, manipulação e comercialização animal. Por outro lado, introduzir as noções básicas do direito e dar a conhecer e estudar os principais diplomas nacionais e internacionais sobre ética animal e aplicáveis à manipulação de animais; contribuir para que os alunos desenvolvam e fundamentem o seu pensamento em ética, passando-o a incluir nas suas práticas profissionais.
Competências adquiridas: Conhecer e interiorizar os princípios éticos, os procedimentos da argumentação ética e as questões éticas centrais da actualidade. Conhecer e interiorizar os princípios éticos, aplicáveis à adopção de uma postura ética profissional própria. Conhecer e interiorizar os princípios éticos, aplicáveis à manipulação de animais. Ler, analisar, interpretar, e aplicar as disposições dos principais diplomas nacionais e internacionais com aplicação em ética animal. Produzir argumentações éticas sustentadas (decisões) sobre práticas profissionais.

Conteúdo da unidade curricular:

1. Introdução à ética: questões éticas centrais na actualidade; princípios éticos; teorias éticas; universalidade e relativismo ético; produção de argumentos éticos fundamentados.
2. Ética profissional: teoria deontológica.
3. Ética e os animais: direitos directos e indirectos dos animais; abolição, reforma, status quo; teorias éticas aplicáveis (perfeccionismo, despotismo, custódia, contratualismo, Kantismo, utilitarismo, a perspectiva dos direitos, ecologia profunda, ecofeminismo).
4.Noções básicas de Direito: leis normativas e leis físicas; estrutura da norma jurídica; carácter necessário do direito; Direito Natural e Direito Positivo; Direito Objectivo e Direito Objectivo; Direito e Estado.

Bibliografia recomendada:

Humberto Rosa, Bioética para as Ciências Naturais, Conferências e Casos de Estudo, do FLA/NSF International Bioethics Institute, 2004.
Sgreccia Elio, Manual de Bioética: 1 – Fundamentos e Ética Biomédica. Edições Loyola. 2002.
Hottois, Gilbert e Marie Hélène Parizeau, Dicionário de Bioética. Atlas e Dicionários- Instituto Piaget. 1998.
Inocência Galvão Telles, Introdução ao Estudo do Direito, Volume 1, Coimbra Editora, 2001.
http://www.bioeticaweb.com.
http://www.sibi.org


T = teóricas; TP = teórico-práticas; PL = ensino prático e laboratorial; TC = trabalho de campo; S = seminário; E = estágio; OT = orientação tutória;