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Legislação e Licenciamento de Indústrias Agro-Alimentares


Área Científica: Indústrias Alimentares
Ano: 2º
Semestre: 1
Créditos: 5 ECTS
Horas de contacto: 45 TP, 20 OT

Objectivos/Competências adquiridas:

Os alunos devem ficar a conhecer a legislação e normativas que respeitam ao licenciamento e funcionamento das indústrias agro-alimentares, assim como adquirir competências para a pesquisa e recolha de legislação e para a sua leitura e interpretação.
Devem compreender as condições para a concepção e organização das instalações e equipamentos das unidades de indústrias agro-alimentares, tendo em vista o cumprimento da legislação e das exigências do processo de laboração.
Os alunos devem, ainda, ficar a conhecer a metodologia de instrução do processo de licenciamento industrial, bem como adquirir competências para planear, gerir, preparar os documentos e executar o processo de licenciamento.

Conteúdo da unidade curricular:

Concepção e organização das instalações e equipamentos.
Legislação e regulamentos relativos à construção de edifícios e ao processo de licenciamento industrial.
Instrução dos pedidos de instalação ou alteração dos estabelecimentos industriais/alimentares.
Quadro legal e processo de licenciamento de outros estabelecimentos alimentares: unidades de venda directa; unidades artesanais; indústria de restauração.
Legislação complementar e conexa: higiene e segurança no trabalho; protecção do ambiente; condições higio-sanitárias nas instalações e na actividade.

Bibliografia recomendada:

Costa, Adalberto (2004) Licenciamento industrial. Novo regime jurídico. Livraria Almedina, Coimbra.
Vanaclocha, A. C. (2005) Diseño de industrias agroalimentarias. Ediciones Mundi-Prensa, Madrid.
Vaquero, E. G.; Tellez, F. A. (1993) Diseño y construcción de industrias agroalimentarias. Ediciones Mundi-Prensa, Madrid.


T = teóricas; TP = teórico-práticas; PL = ensino prático e laboratorial; TC = trabalho de campo; S = seminário; E = estágio; OT = orientação tutória;