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Legislação e Certificação Florestal


Área Científica: Silvicultura e Caça
Ano: 2º
Semestre: 1
Créditos: 3 ECTS
Horas de contacto: 20 TP, 10 S, 20 OT

Objectivos/Competências adquiridas:

Os alunos devem conhecer a principal legislação aplicável ao sector florestal e saber quais as fontes essenciais de pesquisa de informação. Pretende-se que adquiram conhecimentos sobre o estado da indústria florestal portuguesa ao nível dos principais produtos da balança comercial (Lenho, Pasta, Papel, Mobiliário e Cortiça) e competências para identificar as tendências evolutivas dos mercados quer ao nível estrutural, quer da inovação. Os alunos devem conhecer os principais esquemas de certificação existentes, as principais diferenças e a sua importância e impacto a nível nacional e internacional; saber interpretar e aplicar os critérios e indicadores de Gestão Florestal Sustentável, conhecendo as suas implicações na gestão florestal; Adquirir conhecimentos acerca da implementação e manutenção de sistemas de gestão florestal sustentável e da cadeia de responsabilidades. Saber interpretar normas de gestão florestal sustentável, tendo em vista a Implementação de boas práticas de gestão florestal.

Conteúdo da unidade curricular:

Legislação Florestal: Competências Comunitárias, Nacionais, Municipais e Locais em Matéria Florestal. Baldios. Integração do Ordenamento Florestal no Planeamento do Território. Lei de Bases da Floresta. Planos de Ordenamento Florestal Regionais, Municipais e Locais; Industria Florestal Portuguesa, Europeia e Mundial e seu Impacto Socio-económico. Estado Actual e Tendências da Indústria da Madeira, Pasta, Papel, Mobiliário e Cortiça: Contexto Estrutural e Inovação. Emprego e Produtividade; Sistemas de Certificação Florestal: objectivos, requisitos e entidades envolvidas. Implementação de sistemas de gestão florestal sustentável e da cadeia de responsabilidades. Certificação de sementes e plantas. Boas Práticas e Normas Florestais. Acreditação, monitorização e declaração da Certificação. Conselhos Reguladores: situação portuguesa, europeia e mundial.

Bibliografia recomendada:

Nussbaum, R. and Simula, M. 2005. The Forest Certification Handbook. Earthscan Publications Ltd.
Cashore, B., Auld, G. and Newson, D. 2004. Governing through Markets: Forest Certification and Emergence of Non-State Authority. Yale University Press.
Vogt, K. 1999. Forest Certification: Roots, Issues, Challenges and Benefits. CRC Publications.
Shanley, P., Laird, S.A., Gillen, S.A. and Pierce, A.R. 2002. Tapping the Green Market: Certification and Management of Non-Timber Forest Products. Earthscan Publications Ltd.
IPQ, 2005. Norma Portuguesa de Gestão Florestal Sustentável. Sistemas de Gestão Florestal Sustentável. Aplicação dos critérios Pan – Europeus para a gestão florestal sustentável. Instituto Português da Qualidade.
ISO 14001, 1996. Environmental management systems – Specification with guidance for use.
CT145, 2004. Código de Boas Práticas para uma Gestão Florestal Sustentável. Comissão Técnica para a Gestão Florestal Sustentável. Lisboa.
MADRP 1998. Terceira conferência Ministerial para a Protecção das Florestas na Europa – Declaração geral e resoluções adoptadas. Lisboa.


T = teóricas; TP = teórico-práticas; PL = ensino prático e laboratorial; TC = trabalho de campo; S = seminário; E = estágio; OT = orientação tutória;